Termos e Condições

Estes Termos e Condições regulam a contratação e a utilização dos serviços prestados pela Tietê, pessoa jurídica com sede na Avenida Antônio Carlos Comitre 1294, Campolim, Sorocaba — SP, CEP 18047-620, doravante denominada simplesmente Tietê.

Ao contratar qualquer serviço da Tietê, o cliente — doravante denominado Contratante — declara ter lido, compreendido e concordado com os termos descritos neste documento. Recomendamos a leitura cuidadosa antes de formalizar qualquer acordo.

1. Objeto dos Serviços

A Tietê oferece serviços de consultoria em integração de inteligência artificial local, com foco em hardware NVIDIA CUDA e NPU para pequenas empresas. Os serviços disponíveis são:

• Calm Course NPU Review — análise inicial do ambiente e possibilidades de IA local, incluindo sessão de diagnóstico e relatório escrito.
• CUDA Workflow Build — configuração de um fluxo de trabalho de IA em hardware NVIDIA para uma tarefa específica do Contratante, incluindo treinamento da equipe e suporte pós-implantação.
• Local AI Integration Programme — engajamento completo com planejamento, implantação em fases, coaching da equipe e acompanhamento contínuo.

O escopo detalhado de cada serviço é definido em proposta escrita enviada ao Contratante antes do início dos trabalhos.

2. Formalização da Contratação

A relação contratual é estabelecida mediante aceite formal do Contratante à proposta emitida pela Tietê. O aceite pode ocorrer por escrito (e-mail, documento assinado) ou por pagamento da primeira parcela ou totalidade do serviço, conforme indicado na proposta.

Alterações no escopo contratado devem ser acordadas por escrito entre as partes antes de serem implementadas.

3. Preços e Formas de Pagamento

Os preços dos serviços são os informados no momento da proposta e permanecem válidos pelo prazo nela especificado. Os valores de referência publicados no site são:

• Calm Course NPU Review: R$ 695
• CUDA Workflow Build: R$ 1.780
• Local AI Integration Programme: R$ 3.700

O pagamento poderá ser realizado à vista ou parcelado conforme condições definidas na proposta. A Tietê não inicia os trabalhos sem confirmação de pagamento ou compromisso formal documentado.

Em caso de cancelamento pelo Contratante após o início dos trabalhos, os valores correspondentes às etapas já realizadas não são reembolsáveis, salvo acordo expresso em contrário.

4. Prazos e Entregáveis

Os prazos estimados para cada serviço são:

• Calm Course NPU Review: aproximadamente 1 semana a partir do agendamento da sessão.
• CUDA Workflow Build: 2 a 4 semanas, dependendo da complexidade da tarefa e da disponibilidade da equipe do Contratante.
• Local AI Integration Programme: 2 a 4 meses, estruturado em fases acordadas com o Contratante.

Os prazos podem ser afetados por indisponibilidade de acesso ao ambiente do Contratante, mudanças de escopo ou necessidade de aquisição de hardware. A Tietê comunicará ao Contratante qualquer alteração de prazo com antecedência razoável.

5. Responsabilidades da Tietê

A Tietê compromete-se a:

• Executar os serviços contratados com diligência e conforme as boas práticas da área.
• Manter sigilo sobre todas as informações do Contratante acessadas durante a prestação dos serviços.
• Documentar as configurações, decisões técnicas e procedimentos realizados, entregando esse material ao Contratante ao final de cada etapa.
• Prestar suporte pós-entrega conforme especificado em cada serviço.
• Comunicar ao Contratante qualquer limitação técnica identificada que impeça ou altere a execução do escopo acordado.

A Tietê não se responsabiliza por resultados específicos de negócio decorrentes do uso das ferramentas de IA implantadas, uma vez que esses resultados dependem de fatores externos ao escopo dos serviços.

6. Responsabilidades do Contratante

O Contratante compromete-se a:

• Fornecer acesso ao ambiente de hardware necessário para a execução dos serviços.
• Disponibilizar membros da equipe para participar das sessões de diagnóstico e treinamento.
• Informar a Tietê sobre restrições técnicas, regulatórias ou operacionais relevantes para o projeto.
• Realizar os pagamentos nos prazos acordados.
• Não utilizar os sistemas ou modelos de IA implantados para finalidades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.

7. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo todas as informações técnicas, comerciais e operacionais trocadas durante a prestação dos serviços. Essa obrigação permanece válida por 5 (cinco) anos após o encerramento do contrato, salvo acordo diferente entre as partes.

A Tietê não compartilha informações do Contratante com terceiros sem autorização expressa, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial.

8. Propriedade Intelectual

Os modelos de IA open source utilizados nos projetos permanecem sujeitos às suas licenças originais. As configurações, adaptações e fluxos de trabalho desenvolvidos especificamente para o Contratante são de uso exclusivo deste, sem restrição de continuidade após o encerramento do contrato.

Metodologias, documentos internos e ferramentas de propriedade da Tietê não são transferidos ao Contratante, salvo acordo expresso em contrário.

9. Limitação de Responsabilidade

A responsabilidade total da Tietê por danos decorrentes da prestação dos serviços fica limitada ao valor pago pelo Contratante no serviço específico que originou o dano. A Tietê não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas de dados não relacionadas às atividades contratadas.

10. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante notificação por escrito com antecedência mínima de 10 dias corridos, salvo em caso de descumprimento grave das obrigações, situação em que a rescisão pode ocorrer de imediato. Em caso de rescisão, os valores correspondentes a etapas concluídas são devidos ao prestador.

11. Alterações nestes Termos

A Tietê pode atualizar estes Termos e Condições periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível em https://tiete.biz/terms-conditions.html. Para contratos já formalizados, alterações nos termos não afetam o escopo acordado sem consentimento do Contratante.

12. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolução de eventuais conflitos, as partes elegem o foro da Comarca de Sorocaba — SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato:

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 15 98374-6251
• Endereço: Av. Antônio Carlos Comitre 1294, Campolim, Sorocaba — SP, CEP 18047-620